Atenção, empresários. A Medida Provisória 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (28/04). A medida é uma atualização da MP 936, depois convertida na lei 14.020/2020. A finalidade do programa é: – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do […]

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As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de […]

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Os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento do benefício emergencial (BEm) foram prorrogados. O Decreto nº 14.422/2020 foi publicado nesta terça-feira (14/07) no DOU. Confira, na tabela abaixo, as alterações: Tipo de acordo Prorrogação Forma Redução […]

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A Medida Provisória nº 936, publicada no DOU de 01/04/2020, trouxe a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, com pagamento do Benefício Emergencial pelo Governo Federal.

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