Os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento do benefício emergencial (BEm) foram prorrogados. O Decreto nº 14.422/2020 foi publicado nesta terça-feira (14/07) no DOU. Confira, na tabela abaixo, as alterações: Tipo de acordo Prorrogação Forma Redução […]

Saiba mais

A Medida Provisória nº 936, publicada no DOU de 01/04/2020, trouxe a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, com pagamento do Benefício Emergencial pelo Governo Federal.

Saiba mais