Prorrogados prazos de redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho

Os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário, de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento do benefício emergencial (BEm) foram prorrogados. O Decreto nº 14.422/2020 foi publicado nesta terça-feira (14/07) no DOU.

Confira, na tabela abaixo, as alterações:

Tipo de acordo	Prorrogação	Forma
Redução de jornada	+30 dias, totalizando 120 dias	fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados
Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho	+60 dias, totalizando 120 dias	fracionada, em períodos mínimos de 10 dias, sucessivos ou intercalados.