As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de […]

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A Medida Provisória nº 936, publicada no DOU de 01/04/2020, trouxe a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, com pagamento do Benefício Emergencial pelo Governo Federal.

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