Tributos federais do Simples Nacional voltam a ser cobrados a partir de outubro
Os donos de micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que escolheram prorrogar os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio terão que fazer esses pagamentos a partir de outubro.
Em março, o Comitê Gestor aprovou a prorrogação por seis meses para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus nessas empresas.
De acordo com a Receita Federal, não há nenhuma informação do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre um novo adiamento.
A prorrogação ocorreu da seguinte forma:
- o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, ficou com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, ficou com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, ficou com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Os encargos de junho em diante voltaram a ser pagos nos meses correspondentes.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios fazem parte do Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.
