Misturar patrimônio PF e PJ: entenda os riscos dessa prática

Usar o cartão de crédito corporativo para despesas pessoais. Comprar imóveis e automóveis em nome da pessoa jurídica para fins particulares. Utilizar a mesma conta corrente para você e a empresa. Tomar empréstimo como PJ para utilização pessoal. Você se identifica com alguma dessas práticas? Se sim, ligue o alerta: misturar o seu patrimônio e o da sua empresa é extremamente perigoso.

A Lei nº 13.874 de 2019 estabelece o que é “confusão patrimonial”. Em uma eventual ação da empresa, se for comprovado que não há separação entre o patrimônio dos sócios e da pessoa jurídica, os sócios, empresários ou acionistas podem responder com seus bens pessoais. Há, também, o risco de uma possível responsabilidade tributária.

A pessoa física também pode sofrer autuação por parte da Receita Federal, no caso de alguma inconsistência na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo.

Mas, além das questões legais, também existem consequências para o desenvolvimento do negócio, uma vez que a gestão fica prejudicada e não é possível conhecer, com clareza, as finanças, o fluxo de caixa e o lucro ou possível prejuízo. Assim, é muito mais desafiador planejar e tomar decisões.

Confira abaixo três dicas para não correr esse risco:

1) Conta PJ e cartão corporativo

O primeiro passo é criar uma conta PJ para ter organização. Atualmente, já existem opções digitais, sem burocracia e até mesmo gratuita em alguns casos. Da mesma forma, o cartão corporativo deve ser utilizado exclusivamente para gastos do negócio.

 2) Acompanhamento constante de um contador

A escrita contábil é fundamental para a gestão e o planejamento do negócio. Tudo que entra e sai deve ser contabilizado.

3) Definição clara da remuneração dos sócios

Pró-Labore é o valor pago pelas atividades do sócio, uma remuneração que não tem obrigatoriedade de férias, direitos trabalhistas, 13º salário e fundo de garantia. É um valor fixo, que deve ser registrado. E a recomendação é uma transferência para a conta pessoa física do sócio.

Outra forma de remuneração é a distribuição de lucros. Nesse caso, é imprescindível definir as regras, como periodicidade, percentual de cada um, reserva de caixa e casos de antecipação de lucros.

Manter as finanças do negócio organizadas e separadas dos gastos pessoais é vital para o desenvolvimento da empresa, mesmo que algumas práticas pareçam inofensivas.

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