Microempreendedores do Rio de Janeiro poderão fazer a Inscrição Estadual a partir de Agosto
Atenção microempreendedor, sua vida profissional vai mudar a partir desta data!
Isso porque a Secretaria da Fazenda (Sefaz-RJ) publicou uma resolução que concede a Inscrição Estadual para os MEIs. A solicitação será feita de forma simples e rápida, basta se cadastrar no portal da Junta Comercial do RJ (JUCERJA) – http://www.jucerja.rj.gov.br/. Basta clicar em “Serviços”, “REGIN”, “Serviços REGIN” e “Pedido de Legalização da Inscrição”. Em seguida, é preciso fazer o login no sistema, preencher e enviar o formulário. e em 1h você receberá uma resposta.
Mas afinal, o que irá mudar para quem se enquadra nesta categoria?
- Maior possibilidade de negócios;
- Poderá se cadastrar em marketplace através do MEI;
- Terá mais facilidade na compra de produtos.
E para que serve a Inscrição Estadual?
A Inscrição Estadual serve para formalizar uma empresa perante a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Ela permite que a empresa comercialize produtos físicos e emita a Nota Fiscal de Produtos e Serviços. Por ser de responsabilidade estadual, as exigências e legislações de ICMS podem variar de acordo com o local.
O acesso para cadastro no portal da Junta Comercial do Rio de Janeiro só será permitido a partir do dia 1º de Agosto de 2023.
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