MEI para ME e um 2023 organizado, dicas para se planejar, organizar a vida financeira e contábil

Como você já deve saber existem duas categorias distintas, mas que facilmente são confundidas por nós brasileiros. Hoje viemos te explicar um pouco sobre MEI (microempreendedor individual) e ME (microempresa). 

A maior diferença entre as duas categorias é que a primeira é vinculada a um CPF, como uma pessoa trabalhando para ela mesma. Já a segunda, funciona como o nome mesmo sugere, é o início de uma empresa, o primeiro passo para ser de fato reconhecida apenas pelo seu CNPJ. Por isso, deve cumprir com todas as obrigações contábeis de uma instituição, e também manter o registro da contabilidade mensal com as entradas e saídas de produtos e serviços. Neste caso, o microempreendedor individual se difere da microempresa, uma vez que não precisa de valores da operação pois paga imposto em um valor fixo.

Outra diferença entre elas é o faturamento anual, que enquanto o do MEI é de até R$ 81 mil reais, das microempresas é de até R$ 360 mil. Essa última diferença citada é um dos maiores motivos para o desenquadramento atualmente, que ocorre quando o faturamento anual de um microempreendedor ultrapassa o teto de R$ 81 mil reais ou quando a mesma acaba crescendo de forma exponencial. Desta forma, ele tem duas opções, solicitar a baixa do MEI e abrir um novo CNPJ como ME ou solicitar a mudança de categoria. 

Quando o motivo da alteração é o aumento do faturamento anual, é preciso também ajustar o valor recolhido durante o ano anterior através de um novo DAS, da seguinte maneira:

• faturamento não ultrapassou 20% do limite de R$ 81 mil: efetuar o pagamento mensal normal do DAS-MEI. Depois, gerar um novo DAS através do PGDAS-D, referente ao valor excedente, e realizar a quitação até a data estipulada para os tributos do Simples Nacional;

• faturamento ultrapassou 20% do limite de R$ 81 mil: o recolhimento dos impostos excedentes também é feito via DAS, mas de forma retroativa, considerando o início do ano-calendário do aumento.

E não se esqueça de alterar os dados cadastrais da sua empresa (Razão Social e Capital Social) na junta comercial e demais órgãos locais.