MEI: 3 motivos para contar com um contador

De acordo com divulgação do Ministério da Economia, em 2020 foram abertos 2.663.309 MEIs, muito por conta do período de pandemia. Hoje, são mais de 11 milhões de microempreendedores individuais espalhados pelo Brasil. Nesse processo, a contabilidade tem um novo campo cada vez mais amplo de atuação no que diz respeito à contabilidade consultiva, estratégica e financeira.

O MEI foi criado em julho de 2009 através da Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que possibilita a formalização de empreendedores. Para se enquadrar como MEI, as empresas devem ter faturamento anual de até R$ 81.000,00 e os impostos poderão ser recolhidos em valores fixos mensalmente a partir de uma declaração de faturamento, através do Simples Nacional.

Mas se a tributação é fixa, mensal e o faturamento é baixo, onde entra o contador? Neste artigo, iremos explicar o papel da contabilidade junto ao MEI em prol do crescimento do negócio

Obrigações e direitos do MEI

Todos os microempreendedores individuais são obrigados a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN -SIMEI) até o dia 31 de maio.
Nela, são declarados os valores da receita bruta total do ano anterior e se houve contratação de empregado. Nela, são comprovados os rendimentos obtidos pelo MEI por meio de serviços ou venda de produtos.

Sobre as obrigações com Imposto de Renda em 2021, o MEI se enquadra se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 ou recebeu acima de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como aposentadorias ou pensões.

Enquanto direitos, o MEI tem benefícios como auxílio-maternidade, aposentadoria, afastamento remunerado por problemas de saúde, cobertura da Previdência Social, acesso a créditos com juros mais baratos e a contratação de até um funcionário.

Entre todas as obrigações e direitos, o MEI não tem obrigação de contratar um contador para o seu negócio, mas é com ele que as possibilidades de prosperidade, organização financeira e estabilidade crescem.

3 papéis do contador para o microempreendedor individual

Contratação de funcionário – Um dos direitos do MEI é a contratação de pelo menos um funcionário. Atualmente, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/21 proposta pelo deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) que permite que empresários individuais e empreendedores classificados como MEI possam ter até quatro empregados. Para a contratação, o contador se torna um aliado crucial para a consultoria de normas trabalhistas da CLT, administração de folha de pagamento e os direitos reservados para o empregado.

Obtenção de créditos – como dito anteriormente, o MEI possui como benefício algumas facilidades de crédito, como juros mais baratos. Nesse aspecto, o contador tem um papel educativo através da escolha de instituições financeiras, documentação exigida e, por fim, plano de investimento.

Gestão do negócio – um papel crucial para o contador junto ao MEI é também a consultoria de boas práticas contábeis para a gestão do negócio através de uma visão mais estratégica. Entre elas, um planejamento financeiro, relatórios mensais, gestão do livro caixa, e separação de conta bancária entre pessoa física e jurídica são alguns exemplos.

A contratação de um contador não é obrigatória por parte do MEI, mas ela pode ser um grande diferencial!