Começa hoje o prazo da declaração do Imposto de Renda 2021

Nesta segunda-feira, 1º de março, inicia o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020. Confira os principais pontos de atenção:

Quais contribuintes precisam fazer a declaração?

• Os que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;

• Os que, até o último dia do ano de 2020, tinham posses somadas com valor superior a R$ 300 mil;

• Pessoas que alcançaram receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;

• Cidadãos  que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano de 2020;

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;

• Os que tiveram, em qualquer mês de 2020, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;

• Contribuintes que optaram pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;

    • Beneficiários do auxílio emergencial em 2020, de qualquer valor, somado a outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$22.847,76.

Lotes de restituição
Conforme adotado em 2020, este ano serão cinco lotes de restituição, com o primeiro em 31/05 e o último em setembro.

Outras novidades
A DIRPF 2021 traz ainda a possibilidade de aderir à declaração pré-preenchida. Com a modalidade, a Receita Federal disponibilizará informações contidas no banco de dados do órgão, como dados de declarações de anos anteriores e informações oriundas de fontes pagadoras, ou seja dados já prestados à Receita por outras fontes. 

Este ano, esse projeto piloto fornece a possibilidade para contribuintes que possuam conta gov.br com níveis verificados e comprovados. Permitida pelas condições trazidas na lei 14.063/2020 e no Decreto 10.543/2020, essa ampliação possibilita que a Receita disponibilize informações, no ambiente do portal eCAC, sem a obrigatoriedade do Certificado Digital. 

Com base nisso, o cidadão poderá acessar a declaração pré-preenchida dentro do serviço meu imposto de renda no eCAC com seu CPF e senha e utilizando duplo fator de autenticação (ou Certificado Digital). A previsão é que a solução seja disponibilizada no dia 25 de março de 2021.

Há ainda a possibilidade do contribuinte ter informações através da declaração pré-preenchida de seus dependentes. Isso ocorre apenas nos casos em que o dependente entregue uma procuração permitindo o acesso às informações através da nova modalidade. O modelo estará disponível no site do Imposto de Renda 2021.

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