Atenção, empregador! Obrigatoriedade de fornecer máscara aos funcionários agora é lei

Os artigos da Lei nº 14.019/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) extra de 08 de setembro, que haviam sido inicialmente vetados, estabelecem a obrigatoriedade do empregador em fornecer máscara de proteção individual aos empregados e colaboradores, ainda que de fabricação artesanal.

O descumprimento da obrigação sujeitará o empregador à multa, a ser definida e regulamentada pelos Estados e Municípios.

Fique atento!